Design law: o que é?

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Com o crescimento do Legal Design surgem vários termos em paralelo, como é o caso do Design Law, que podem causar confusão na cabeça de quem está tendo contato com a área pela primeira vez.

Então preparamos esse post para esclarecer a confusão de termos.

O que você vai ver aqui:

  • O que é legal design
  • Legal design e visual law são a mesma coisa?
  • Design law existe?

O que é legal design?

Legal design é a criação de documentos, serviços ou produtos jurídicos com foco em quem vai utilizá-lo, usando princípios de design e experiência do usuário.

Isso faz com que os usuários de documentos jurídicos tenham uma melhor experiência porque vão conseguir efetivamente entender o conteúdo do documento.

Apesar de ser um termo novo, o Legal Design não é tão difícil de entender: a criação de documentos desejáveis, úteis e intuitivos, feitos com ajuda de recursos de Design e pensados na experiência de quem for interagir com ele. Assim produto jurídico será utilizado de forma em que, quem o leia, consiga cumprir suas obrigações e exercer os seus direitos.

O Design de informação faz parte desse processo: um processo direcionado a produtos jurídicos e focado na produção de documentos. Ao seguir a padronização de alguns requisitos para que os produtos sejam válidos perante a lei, usando técnicas que respeitam os limites jurídicos e cumpram o seu papel.

Para se aprofundar no conceito de legal design, basta clicar aqui.

 

Legal design e visual law são a mesma coisa?

As regras gramaticais consideram barbarismo o uso de formas vocabulares contrárias à norma culta da língua – é o que nos parece o uso do termo “visual law”.

Em tradução literal, a expressão seria algo como “direito visual”. Para a Bits Academy, o termo ou a noção de um “direito visual” não faz sentido e, por isso, não deve ser utilizado – assim optamos pelo uso do termo legal design.

O termo design significa a concepção de um produto e, portanto, se falamos em legal design o termo significa a concepção de um produto jurídico. Em uma simples busca no Google Trends é possível notar que a própria comunidade internacional utiliza o termo legal design, sendo o visual law usado apenas no Brasil:

 

legal design e visual law no mundo

Google trends. Consulta feita em 07/2022.

 

Aqueles que defendem o termo visual law alegam que o termo se refere apenas ao uso de recursos gráficos (por isso, visuais) nos documentos jurídicos. No entanto, isso tampouco faz sentido porque o próprio Legal Design utiliza os recursos visuais e não seria possível dissociar a parte visual do legal design.

Utilizar apenas recursos visuais não significa que os documentos jurídicos serão bem feitos – é necessário pensar em experiência do usuário e todos os outros fundamentos do legal design. Não existe sentido em usar recursos visuais apenas para deixar um documento mais bonito (apenas por estética) – isso não é funcional e não gera valor. Por essa razão, a tentativa de dissociação do termo visual law do conceito de legal design não faz sentido.

De toda forma, a discussão de termos é irrelevante para evolução da área. Portanto, se quiser saber mais sobre o tema, basta clicar aqui

 

Design law existe?

O Design law é mais um nome que surge dá confusão entre termos. Trata-se de mais um termo que estão começando a usar para se referir ao Legal design. Com o consumo de conteúdo rápido cada vez mais constante, as pessoas acabam esquecendo de verificar fontes e apenas repetem algo que viram em um post rápido e confusões com esta podem surgir.

Portanto não se trata se uma nova área, mas uma confusão entre os termos legal design e visual law.

Quer saber mais sobre Legal Design? Veja esse post que falamos sobre o que é, como e quando usar.

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