Visual law: entenda o que é e como aplicar

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Quando se fala em visual law, o que se quer dizer, na verdade, é legal design. O conceito surgiu há alguns anos e uma das suas principais defensoras é Margaret Hagan do Legal Design Lab da Universidade de Stanford.

A proposta do legal design é a de trazer a aplicação dos princípios e elementos do design, assim como, das metodologias de experiência do usuário para a elaboração de documentos ou produtos jurídicos.

Um dos princípios do design é o de simplificar e dar atenção à funcionalidade, portanto, a discussão sobre a terminologia utilizada para chamar conceito acaba por ir contra aquilo que ele defende. Embora o termo legal design seja o correto, pouco importa se alguns falam visual law quando querem se referir ao legal design.

O importante é você entender do que se trata o visual law ou o que é legal design e é sobre isso que falaremos neste post. Então, continue conosco e tenha uma boa leitura!

O que é visual law?

O termo visual law é mais utilizado aqui no Brasil para designar o legal design que, como já mencionamos na introdução é a aplicação dos princípios e elementos do design na elaboração de documentos ou produtos jurídicos.

O termo visual law é considerado uma espécie de barbarismo, ou seja, o uso de palavras de modo contrário a norma culta. Em tradução livre, o termo significa “direito visual” o que nem de longe traduz o significado do conceito de legal design.

Qual a diferença entre Visual Law e Legal Design?

Há quem diga que visual law é aplicação de recursos gráficos e imagéticos em documentos jurídicos, enquanto o legal design é um conceito mais abrangente. No entanto, é impossível desassociar o design do uso de imagens, portanto, ambos os termos acabam se referindo ao mesmo conceito.

Afinal, não faz o menor sentido achar que é possível somente usar imagens para deixar um documento “mais bonito”, por exemplo, sem a menor preocupação com o texto. A função desses recursos gráficos e com a experiência do usuário durante a leitura desse documento.

Como surgiu o Visual Law?

O termo legal design começou a ser utilizado por Margaret Hagan, do Legal Design Lab da Universidade de Stanford. O Legal Design Lab é uma equipe multidisciplinar da Stanford Law School que trabalha na criação de uma nova geração de produtos jurídicos que tem como base o design, a tecnologia e a lei.

Como o judiciário enxerga essa estratégia?

O legal design (ou visual law, como preferir) vem sendo bem visto pelo judiciário e por órgãos públicos em geral. 

O judiciário vem estimulando a aplicação do legal design com o objetivo de deixar os documentos mais claros e acessíveis, como é o caso da Resolução 347 do CNJ.

Mesmo órgãos públicos que têm fama de serem extremamente rígidos e burocrático, como é o caso das Juntas Comerciais, já estão aceitando elementos gráficos e técnicas de visual law em atos societários (IN 55 – DREI). 

Inclusive o contrato social da Bits foi o primeiro a ser registrado com legal design no Brasil. 

Quais são os principais recursos?

O objetivo do legal design é o de melhorar a jornada do usuário na sua interação com produtos jurídicos. Isso significa dizer que sua proposta é pegar aquele documento cheio de termos rebuscados, com gigantescos blocos de texto corrido, escritos com uma fonte que não favorece a leitura e que ninguém quer ler, e transformar em algo que possa ser lido e compreendido de forma clara e agradável.

Isso nem sempre significa somente o uso de gráficos, tabelas e imagens em geral, mas também, técnicas de escrita que favoreçam a leitura, aliadas uma diagramação pensada para dar ênfase no que precisa ser destacado. O objetivo é conduzir o leitor a uma experiência mais agradável ao interagir com o documento.

Para tanto são utilizados não somente recursos de design gráfico, como as cores, formas, fontes, espaçamentos, alinhamentos etc., mas também, metodologias como o Design Thinking que utiliza a empatia com o usuário como recurso para resolver o problema dele.

Em quais documentos posso usar?

Praticamente todos os tipos de documentos utilizados no universo jurídico – e fora dele –  podem se beneficiar das técnicas utilizadas no legal design, a única exceção acontece quando existir a exigência em lei por um formato específico.

Alguns exemplos de documentos que podem ser elaborados com o legal design são:

• contratos;
• petições;
• peças jurídicas em geral;
• documentos de compliance;
• atas societárias.

 

Por que usar Visual Law em petições?

Uma das questões mais comuns na área jurídica é quando o cliente recebe um documento do seu advogado e não consegue compreender o que diz ali. Assim como, a sobrecarga no sistema judiciário brasileiro faz com que a leitura dos processos pelos profissionais envolvidos no processo seja um desafio.

Nesse cenário, produzir uma petição ou qualquer outro tipo de peça jurídica, utilizando os recursos do legal design ajudará tanto o cliente quanto o próprio juiz a terem uma compreensão mais clara do que aquela peça está comunicando.

Quem já está aplicando?

Algumas empresas já estão se beneficiando das facilidades trazidas pelo legal design. Veja algumas delas:

• Banco Carrefour;
• Santander;
• OLX;
• iFood;
• Max Milhas
• Ambev.

Como aplicar?

O legal design não se limita a colocação de cores e imagens em um documento jurídico, mas sim, na criação de um documento pensando em como ele será capaz de cumprir sua função da maneira mais simples e prática para o usuário.

Portanto, o primeiro passo para sua aplicação é pensar e pesquisar como é a interação do cliente com esse documento. A partir disso, se inicia o processo de mudança na formatação, nas cores, na linguagem, na inserção de elementos visuais e assim por diante.

O visual law, ou legal design, não é uma modinha ou algo supérfluo no universo jurídico. Ao contrário disso, ele é uma forte tendência de algo necessário para melhorar a experiência do cliente com o seu advogado, de cliente com o seu cliente e da sociedade como um todo.

O legal design é uma técnica que quando bem aplicada tem o poder, até mesmo, de agilizar o sistema judiciário no Brasil. Portanto, se você ainda não está usando, já passou da hora de começar, já existem até mesmo, os studios de legal design para auxiliar você nisso.

Agora que você já entendeu que visual law é, na verdade, o Legal Design, que tal fazer o download de um e-book incrível que explica tudo sobre como elaborar documentos usando o legal design?